Cenário legal e caracterização físico-química do lodo de Estações de Tratamento de Água (ETA): uma revisão

O lodo gerado em Estações de Tratamento de Água (ETA) constitui um resíduo de gestão complexa, cujo volume e variabilidade físico-química impõem desafios técnicos, ambientais e regulatórios aos sistemas de abastecimento no Brasil e no mundo. Este artigo apresenta uma revisão do panorama legal brasileiro aplicável ao lodo de ETA, abrangendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), as resoluções CONAMA, normas técnicas da ABNT e regulamentações estaduais como a Resolução CONSEMA-RS nº 461/2022. Complementarmente, são discutidas as principais legislações internacionais adotadas em países como Escócia, Austrália, França, EUA, Canadá e África do Sul. O artigo aborda ainda a caracterização físico-química, mineralógica e microbiológica do resíduo, destacando a variabilidade de parâmetros como pH, DQO, sólidos totais, teores de ferro e alumínio e indicadores microbiológicos. Os resultados da revisão evidenciam a ausência de regulamentação federal específica no Brasil, a inadequação das práticas de disposição em grande parcela dos municípios e o potencial de reaproveitamento do lodo em atividades agrícolas e industriais. Recomenda-se a elaboração de norma técnica federal, o fortalecimento do licenciamento ambiental e o estímulo à pesquisa aplicada para consolidar uma gestão sustentável do lodo de ETA no Brasil.