Cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo

A cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão instituído pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, teve início, no Estado de São Paulo, em 2003. Atualmente encontra-se implantado em 4 bacias e em diferentes estágios de implantação nas demais bacias paulistas. Este artigo aborda breve histórico deste processo, aponta as diversas etapas a percorrer, faz comparação dos preços praticados e dos coeficientes ponderadores definidos pelos comitês de bacia, e mostra um panorama atualizado do andamento da implantação da cobrança pelos usos de domínio estadual nas diversas bacias hidrográficas do Estado. Por fim, aponta a necessidade de melhorias em três assuntos.