Da disponibilidade à efetiva ligação: análise das vistorias e revistorias de ligações de esgoto em Jaraguá do Sul/SC

Este artigo avalia o processo de vistorias técnico-operacionais de redes e ramais de esgoto no Município de Jaraguá do Sul/SC, executado por empresa contratada do SAMAE, e analisa a relação entre a disponibilidade de infraestrutura pública de esgotamento sanitário e a efetiva conexão das instalações prediais ao sistema. A pesquisa utiliza dados registrados pela fiscalização durante a execução de dois contratos administrativos sucessivos, cada um com duração aproximada de um ano, firmados para a prestação de serviço entre os meses de maio de 2023 e maio de 2025. Neste período foram realizadas vistorias em 13.447 ligações de imóveis cadastrados, totalizando 17.399 unidades consumidoras verificadas, as quais foram submetidas a até seis visitas, entre vistoria inicial e revistorias de regularização. Os resultados demonstram que a primeira vistoria teve função predominantemente diagnóstica, com 42,66% dos imóveis cadastrados regulares, enquanto as revistorias foram decisivas para induzir a regularização: 5.271 imóveis inicialmente irregulares foram regularizados até o final do segundo contrato. Conclui-se que a universalização do esgoto exige, além de obras, gestão ativa da conexão predial, conscientização da população e acompanhamento de indicadores territoriais de desempenho.