Dano Ambiental em área urbana: metodologia para valoração Ambiental aplicada à municípios de pequeno porte

Os espaços verdes são essenciais à sadia qualidade de vida no ambiente urbano. Por se tratar de um bem comum, todo impacto decorrente do uso e ocupação irregular deve ser mensurado e valorado, propiciando ações estratégicas da gestão pública a partir de prestações pecuniárias. Assim sendo, analisamos três metodologias de valoração de danos ambientais consagradas na literatura. Buscamos adaptar as variáveis à realidade da gestão pública de municípios de pequeno porte, tendo Lavras/MG como estudo de caso. Obtivemos a equação que consiste no produto da Unidade Fiscal do Município (UFM) pela área invadida (AI), pelo padrão da edificação (PE) e pelo Número de Importância Ambiental (NIA), sendo este último obtido em função da relevância da área no ciclo hidrológico, no abrigo de fauna, no desenvolvimento da flora, no ciclo de carbono, na conservação do solo e na minimização da ilha de calor. Além da proposta de cálculo da multa ambiental, foi possível desenvolver um checklist para orientar a atuação de gestores públicos, frente a alta complexidade e o custo elevado da maioria dos métodos similares, garantindo a efetividade e exequibilidade na esfera municipal.