Encontro Técnico AESabesp

Tema: Legislação e regulação Edição: 2016 Código: 4828

Direito ambiental na amazônia legal: aspectos constitucionais e ambientais aplicados ao desmatamento

Luana Cristina Pedreira Lessa – Universidade Federal do Pará

Ana Carolina Santana Conceição, Cleyton Eduardo Costa Ferreira, Arieli Fernandes de Moura, Izabelle Ferreira de Oliveira

Resumo

Segundo o Ministério do Meio Ambiente a preocupação com o meio ambiente vem de antes da Constituição Federal de 1988, por exemplo, com o código florestal (lei 4771/65) e a lei de fauna (lei 5197/67).

Como citar

LESSA, Luana Cristina Pedreira; CONCEIÇÃO, Ana Carolina Santana; FERREIRA, Cleyton Eduardo Costa; MOURA, Arieli Fernandes de; OLIVEIRA, Izabelle Ferreira de. Direito ambiental na amazônia legal: aspectos constitucionais e ambientais aplicados ao desmatamento. In: ENCONTRO TÉCNICO AESABESP, 2016, [S. l.]. Anais [...]. [S. l.]: AESabesp, 2016. Disponível em: https://anais-novo.sigotech.online/encontrotecnico/direito-ambiental-na-amazonia-legal-aspectos-constitucionais-e-ambientais-aplicados-ao-desmatamento. Acesso em: 11 nov. 2026.

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