Diretrizes para gestão do lodo de sistemas de Tratamento de Esgoto no lote: diagnóstico no pólo Canoinhas e propostas para pequenos municípios de santa catarina

A promulgação do novo marco legal do saneamento básico no Brasil trouxe metas mais rigorosas de universalização, exigindo a ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e das redes coletoras. Como alternativa complementar, a legislação passou a admitir a gestão do lodo proveniente de sistemas individuais de tratamento no próprio lote, desde que em conformidade com normas técnicas e sob supervisão dos entes responsáveis. No entanto, a adoção dessa prática ainda é limitada, especialmente em municípios de pequeno porte, devido à escassez de estudos, diretrizes técnicas e conhecimento institucional. Muitos gestores desconhecem os caminhos operacionais e legais necessários para estruturar esse serviço, mesmo quando vinculados a compromissos legais como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Neste contexto, este projeto propõe, a partir do diagnóstico do polo de Canoinhas (SC), a elaboração de um Manual de Diretrizes voltado a orientar pequenos municípios catarinenses na gestão do lodo de sistemas individuais. O manual fornecerá subsídios técnicos e institucionais para apoiar a regulamentação e implantação de serviços, visando à regularização, eficiência operacional e melhoria das condições ambientais e sanitárias, promovendo soluções descentralizadas normatizadas e condizentes com as exigências do novo marco legal do saneamento.