Monitoramento da implementação dos Planos de Recursos Hídricos no Estado do Espírito Santo

Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e, uma vez elaborados e aprovados, constituem documentos norteadores para a implementação de ações para a recuperação da qualidade e aumento da disponibilidade dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. O Estado do Espírito Santo possui Plano Estadual de Recursos Hídricos aprovado em 2018 e Planos de Recursos Hídricos em todas as bacias e regiões hidrográficas, desde 2021. Todas as bacias capixabas também possuem Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos. Mesmo sem implantar o instrumento Cobrança pelo uso da água, a Agência Estadual de Recursos Hídricos, iniciou em 2022, um projeto com o objetivo de monitorar a implementação dos Planos, o Projeto Sisplan ES. Dois ciclos de monitoramento foram realizados até o momento evidenciando que todos os Planos possuem metas e ações executadas, ainda que em atraso em relação à implementação prevista dentro dos horizontes temporais de cada Plano, quando da sua elaboração. Os resultados foram compilados em um painel de informações online, em linguagem acessível e com visual atrativo, a ser publicado à sociedade.