Nível Econômico de Perdas (NEP) em sistemas de abastecimento: metodologias e aplicabilidade no contexto brasileiro

A gestão de perdas de água em sistemas de abastecimento constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade econômica, ambiental e social do setor de saneamento no Brasil. O conceito de Nível Econômico de Perdas (NEP), ou Economic Level of Leakage (ELL), representa o ponto de equilíbrio onde o custo marginal de redução de perdas se iguala ao benefício marginal da água economizada. Este artigo realiza uma revisão sistemática das principais metodologias de cálculo do NEP disponíveis na literatura internacional, analisando sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. São examinadas as abordagens de Pearson e Trow (2005) para perdas reais, de Wyatt (2010; 2021) adaptada para países em desenvolvimento, de Arregui et al. (2018) para perdas aparentes, e a proposta de incorporação de externalidades ambientais no cálculo do nível sustentável (SELL). Adicionalmente, avalia-se a Portaria MDR nº 490/2021, que estabeleceu metas mandatórias de redução de perdas no Brasil sem considerar as especificidades locais ou o conceito de NEP. Os resultados indicam que a aplicação direta de metodologias internacionais no Brasil enfrenta limitações significativas relacionadas à qualidade dos dados, à intermitência do abastecimento e à elevada magnitude das perdas aparentes. Conclui-se pela necessidade de desenvolvimento de metodologia adaptada à realidade brasileira que incorpore o custo de oportunidade da água, as externalidades ambientais e as particularidades socioeconômicas regionais.