Ouvidoria como instrumento de normatização na regulação de saneamento

As ouvidorias das agências reguladoras de saneamento são um canal de comunicação entre os usuários, prestadores de serviços e o poder concedente de cada município regulado, é o canal responsável pela intermediação das relações entre os três eixos, promovendo a qualidade da comunicação para uma melhor regulação. São responsáveis pelo tratamento das manifestações de forma ética e transparente, podem ainda ser utilizadas como fontes de informações gerencias, fornecendo dados em forma de relatório mensais a respeito dos atendimentos e processos gerados a fim de apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços. Entre os deveres das agências reguladoras de saneamento, tem como objetivo criar, modificar e homologar normas para a prestação de serviços regulados. Sendo assim, o presente trabalho vem demonstrar como a agência reguladora X está utilizando os serviços de ouvidoria para, além de solucionar problemas e conflitos existentes, realizar levantamentos de dados a fim de identificar recorrências que podem ser evitadas com aperfeiçoamentos em normas e fiscalizações segundo os ritos legais, objetivando a excelência na prestação de serviços e da regulação. Transformando assim a ouvidoria como um agente de normatização dentro da Agência reguladora com o intuito de desenvolver uma normatização mais justa e assertiva.