A regulação do serviço de limpeza programada de tanques sépticos individuais e a universalização do esgotamento sanitário

A sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico mudou o cenário nacional com o estabelecimento da meta de universalização de 90% do esgotamento sanitário até o ano de 2033. Diante disso, o presente trabalho comparou os estágios de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios regulados pela mesma agência reguladora no Rio Grande do Sul para verificar a hipótese de defasagem na prestação do eixo esgoto, com base no SNIS (ano de 2021) e no diagnóstico do Atlas Esgotos da Agência Nacional de Águas e Saneamento. Além disso, verificou-se o atendimento das metas de universalização do esgotamento sanitário por faixa populacional, bem como níveis de atendimento atingidos com a implantação do serviço de limpeza programada de tanques sépticos individuais. Para tanto, por meio dos indicadores do SNIS, AG001, ES001, AG005, ES004, IN023, IN024 e IN046 foi possível observar, em grande parte da área de estudo, grande desfasagem no atendimento do esgotamento sanitário. É possível constatar, diante da situação atual dos municípios em questão, que a implantação do serviço de limpeza programada de tanques sépticos é uma solução intermediária viável, de custo acessível e ambientalmente adequada com vistas à universalização do atendimento.