Análise jurídica interpretativa da legislação Ambiental no EIA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar alternativas tecnológicas e de localização de projeto, identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais, considerar planos e programas governamentais, visando identificar os impactos ambientais do empreendimento para embasar a tomada de decisão quanto à sua viabilidade ambiental. Ressalta-se que o objeto do presente artigo é destacar a inserção da variável jurídica no EIA, que usualmente se resumia a simples listagem de legislação e atualmente o estudo assegura destaque à análise jurídica interpretativa por meio de considerações específicas e temáticas quanto aos instrumentos legais e normativos ambientais aplicáveis ao empreendimento, no âmbito federal, estadual e municipal.