Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de gestão da Vila de Paranapiacaba Patrimônio tombado pelo IPHAN – rumo a universalização do saneamento

Este trabalho visa apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como instrumento de gestão para implantação de redes de esgotamento sanitário na Vila Inglesa de Paranapiacaba situada no município de Santo André patrimônio tombado pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico, Arquitetônico e Turístico do Estado de São Paulo), desde 1987; pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), desde 2002. pelo COMDEPHAAPASA (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), desde 2003. O EIA/RIMA é elaborado para subsidiar a análise técnica da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) dentro de uma das etapas do processo de licenciamento – a etapa de planejamento, quando se está requerendo a Licença Ambiental Prévia (LP) de um projeto. O EIA/RIMA da Vila de Paranapiacaba pretendido foi elaborado observando todas as legislações, normas e diretrizes aplicáveis, com destaque para o Termo de Referência da CETESB (Parecer Técnico nº 082/19/IE), que elenca todo o conteúdo que o estudo deve contemplar.