Aspectos econômicos do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: uma análise comparativa entre a Economia Ambiental Neoclássica e a Ecológica no cenário brasileiro

Este artigo analisa os mecanismos econômicos de cobrança e coerção voltados à mitigação da geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sob duas perspectivas teóricas distintas: a Economia Ambiental Neoclássica e a Economia Ecológica. Valendo-se de uma abordagem metodológica analítico-conceitual, o trabalho examina as contradições entre a internalização de externalidades por meio de instrumentos de mercado (Impostos Pigouvianos) e os limites biofísicos impostos pelas leis da termodinâmica ao fluxo metabólico do subsistema econômico. Adicionalmente, avalia-se a transposição dessas matrizes teóricas para o arranjo institucional brasileiro, com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Os resultados revelam que, embora o arcabouço regulatório nacional incorpore os princípios do Poluidor-Pagador e da Responsabilidade Compartilhada, sua operacionalização tarifária enfrenta severos trade-offs entre a sustentabilidade ambiental, a simplicidade administrativa e a garantia do acesso universal, evidenciando os limites da racionalidade neoclássica face à irreversibilidade ecológica dos rejeitos urbanos.