Saneamento Básico no Brasil 2004-2024: evolução, transformaçoes regulatórias e agenda de eficiência

O presente artigo realiza uma revisão sistemática e atualizada do setor de saneamento básico no Brasil no período de 2004 a 2024, cobrindo as duas décadas que separam a promulgação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) da consolidação do Novo Marco do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020). Com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2004–2023), caracteriza-se a evolução dos principais indicadores setoriais, cobertura, qualidade, tarifas, perdas e produtividade, e analisam-se as transformações institucionais e regulatórias que redefiniram o modelo de provisão dos serviços, com destaque para o processo de concessões e desestatizações iniciado após 2020. Revisam-se, ainda, as principais abordagens metodológicas utilizadas na mensuração da eficiência produtiva das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs), identificando lacunas e propondo uma agenda de pesquisa. Os resultados indicam que, apesar dos avanços registrados na cobertura e na qualidade dos serviços, persistem assimetrias regionais profundas e desafios de eficiência alocativa que comprometem a viabilidade das metas de universalização estabelecidas para 2033.