Contrato público de Solução Inovadora - do hackathon ao contrato de fornecimento Solução kartado – gestão de obras de expansão

As rápidas e profundas mudanças no cenário mundial têm aumentado a responsabilidade do Estado em atender às demandas sociais, mesmo diante de recursos escassos e limitações operacionais. O principal desafio enfrentado pelo setor público é garantir a prestação de serviços de qualidade. Os serviços de saneamento básico no país, ainda bastante deficitários, são ainda majoritariamente prestados por empresas públicas ou de economia mista. Nesse sentido, a busca por mecanismos e instrumentos legais que possibilitem uma atuação mais eficaz deste setor é essencial. Nesse contexto, considerando os recentes instrumentos legais promulgados, destaca-se o Marco Legal das Startups, LC 182/2021, que trouxe importantes mudanças para as contratações públicas, em especial os CPSIs - Contratos Públicos de Solução Inovadora. Assim, o objetivo do trabalho é apresentar a jornada de inovação de um software de gestão de obras de expansão no saneamento desenvolvido por uma startup por meio de um CPSI, abrangendo toda a jornada de inovação, das fases de definição inicial de um problema no âmbito de um hackathon, validação de protótipo e de projeto-piloto até a contratação efetiva de uma solução capaz de atender a demanda inicial apresentada.