Legislação e regulamentação do aproveitamento energético de biogás de aterros sanitários no Brasil

Recursos naturais são utilizados como energia para consumo humano e para produção de bens que serão descartados no ambiente, resultando em grande quantidade de resíduos e originando impactos ambientais. O presente trabalho procura apresentar o estado da arte da legislação e da regulamentação brasileira referentes ao aproveitamento energético do biogás gerado em aterros sanitários. Discorre-se sobre destinos ambientalmente adequados para os resíduos sólidos e formas de reaproveitá-los. Aborda-se a técnica de geração de energia por meio do biogás (biomassa gasosa) de aterros sanitários, sendo analisada sua viabilidade ambiental e legal, além de sua inclusão na matriz energética brasileira. O biogás é uma fonte alternativa de energia que apresenta vantagens ambientais e promove o desenvolvimento sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010-, estabelece a ordem de prioridade de gestão e gerenciamento de resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final) e preconiza que seja feito seu aproveitamento energético. Não há legislação específica sobre geração de energia do biogás de aterros sanitários a nível nacional, porém alguns estados já regulamentaram a questão. Mesmo assim, ele faz parte do planejamento energético brasileiro, sendo permitida e incentivada a sua utilização.