Manejo do lodo de ETEs no Estado de São Paulo: práticas de destinação e penalidades ambientais

A gestão do lodo gerado em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) é um desafio para a sustentabilidade do setor de saneamento, especialmente frente à universalização do serviço no Brasil. Este trabalho analisa o manejo do lodo de ETEs no estado de São Paulo, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008 e 2017 e nas penalidades ambientais aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) entre 2000 e 2022. A análise revelou que a principal forma de destinação informada pelas operadoras é a disposição em aterros sanitários, o que não atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos tendo em vista que o lodo não é um rejeito. Além disso, a incidência de autuações (multas e advertências) específicas por manejo inadequado de lodo é baixa, de cerca de 4 ao ano, sendo apenas uma multa por ano. Os resultados indicam a necessidade de aprimorar a fiscalização, o monitoramento e os incentivos à valorização do lodo, a fim de promover sua gestão ambientalmente adequada e segura.