Os desafios do planejamento em face do Novo Marco Regulatório do Saneamento na Região Metropolitana da Baixada Santista - São Paulo

Os municípios que compõem a RMBS possuem grande diversificação de atividades econômicas, tanto nos setores primário, quanto secundário e terciário, e, à exceção de Cubatão, grande vocação turística constituindo o polo turístico de maior frequência do Estado de São Paulo. Atualmente, está em elaboração o Plano Diretor de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana da Baixada Santista PDAAES – RMBS, que deverá constituir-se no principal instrumento de referência de planejamento e gestão, a ser colocado à disposição tanto das unidades da companhia estadual de saneamento, como de outras entidades governamentais do Estado de São Paulo. Este trabalho tem o objetivo de destacar os desafios do planejamento face ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, a lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Dos pontos de grande relevância na RMBS, para o atendimento ao estabelecido pelo Novo Marco Regulatório, tem-se: as metas de universalização disposto no Artigo 11-B; e a substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto (Artigo 44 - § 3º). O Plano Diretor está em fase de elaboração e, tanto o estudo de população, demandas e de vazões de esgotos prevê o atendimento ao Novo Marco Legal, como a etapa de prognóstico proporá soluções para o atendimento às novas metas estabelecidas pelo marco regulatório em questão.