Discussões sobre o novo marco legal do saneamento

O novo marco legal do saneamento, sancionado no mês de julho no ano de 2020 é motivo de discussões no Setor do saneamento, entretanto, serão apresentadas as principais mudanças e compará-las de modo a discutir sobre os benefícios e prejuízos ao setor. Foram analisados, alguns aspectos da regulação da Lei 11.445/2007, que representou um marco regulatório para o setor, e suas implicações para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. E como considerações finais serão apresentados pontos interessantes para discussão futura, apresentada neste trabalho (SION, 2020).