Análise dos prazos para reposição de pavimentos em municípios regulados pela ARSESP: uma proposta de normatização

O prazo de reposição de pavimento efetuada pelos prestadores de serviços de saneamento básico está entre as principais reclamações de poderes concedentes e usuários. Em 2020, ao longo do trabalho de apuração do Índice Geral de Qualidade (IGQ) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, o qual é utilizado nos processos de reajustes e revisões tarifárias, identificou-se a possibilidade de as deliberações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp que disciplinam prazos de reposição não se estenderem à parte significativa destes serviços. A partir da análise exploratória de dados relativos aos prazos e à natureza de mais de 4,5 milhões de reposições executadas pelos prestadores Sabesp e Águas de Cabrália no período de 2016 a 2020, concluiu-se pela necessidade de alterar os atuais dispositivos regulatórios que disciplinam estes serviços. Esta necessidade decorre do volume de reclamações dos poderes concedentes, dos usuários e porque as normas, ao disciplinarem preponderantemente reposições geradas pela execução de ligações de água ou esgoto e pelos reparos de vazamentos visíveis, refletem somente 25% (vinte e cinco por cento) de todos os serviços de reposição executados.