Analise dos desafios na implementaçao do novo marco regulatorio de saneamento

Na última década o setor de saneamento no Brasil avançou de forma muito lenta no sentido de alcançar a universalização dos serviços. Os déficits de serviços atualmente existentes são: 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável de forma continua e segura; e cerca de 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta, tratamento e disposição final de seus esgotos. A grande maioria dos diagnósticos existente indica como razão deste atraso o fato que o serviço seja prestado de forma majoritária por empresas estaduais e autarquias municipais. Para alterar este quadro foi instituído um novo marco legal cujo o objetivo principal é aumentar a participação do setor privado na prestação dos serviços. A pergunta chave é se este novo marco legal vai retirar o setor da estagnação contribuindo para alcançar a universalização ou não. Para dar resposta a esta questão é importante analisar se a implementação do mesmo pode superar os riscos que deverão ocorrer. Neste sentido o presente trabalho busca identificar os principais riscos que a implementação do novo marco deverá enfrentar.