Elaboração do Panorama de Saneamento Básico da AGER-MT como ferramenta estratégica para a regulação e governança dos serviços públicos

A necessidade de fortalecimento da regulação e da governança dos serviços de saneamento básico tem impulsionado o desenvolvimento de ferramentas voltadas à consolidação e análise de informações setoriais. Nesse contexto, AGER-MT desenvolveu o Panorama de Saneamento Básico, uma plataforma interativa destinada à organização, visualização e divulgação de dados relacionados à prestação e à regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a metodologia de elaboração do panorama e discutir sua aplicação como instrumento estratégico de apoio à regulação. A construção da ferramenta envolveu o levantamento, validação e integração de informações provenientes de legislações, contratos, bases institucionais e dados municipais, posteriormente estruturadas em painéis de BI. Os resultados permitiram caracterizar o cenário regulatório do estado, identificando que 51 dos 142 municípios possuem regulação formalizada, concentrando aproximadamente 2,98 milhões de habitantes. Além disso, observou-se a predominância da prestação municipal dos serviços, embora as concessões atendam parcela expressiva da população. A disponibilização pública e a atualização periódica das informações ampliam a transparência, fortalecem o controle social e subsidiam processos de planejamento, monitoramento e tomada de decisão, consolidando o panorama como ferramenta de inteligência regulatória para o setor.