Regulação Sunshine aplicada ao serviço de abastecimento de água no Estado de Mato Grosso

A Regulação Sunshine fundamenta-se na transparência e na ampla divulgação de informações como instrumentos para induzir melhorias na prestação dos serviços públicos. Diferentemente dos modelos regulatórios tradicionais, baseados principalmente em fiscalizações e sanções, esse modelo busca promover eficiência por meio da comparação pública de resultados, do controle social e da pressão institucional. Este estudo analisa a aplicação da Regulação Sunshine no setor de saneamento básico, com foco nos serviços de abastecimento de água no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo de caso utilizando indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e a metodologia de benchmarking por comparação de pares. A abordagem permitiu identificar prestadores com melhor desempenho e evidenciar diferenças operacionais e gerenciais entre autarquias municipais, empresas públicas e concessionárias privadas. Os resultados revelam disparidades significativas na eficiência dos serviços de abastecimento de água. A análise demonstra que a divulgação sistemática de indicadores pelas entidades reguladoras fortalece os mecanismos de accountability, amplia a transparência e incentiva a adoção de medidas voltadas à melhoria do desempenho. Nesse contexto, a Regulação Sunshine apresenta-se como uma ferramenta estratégica para qualificar a gestão, estimular investimentos e contribuir para o alcance das metas de universalização do saneamento básico.