Metodologia para compensação aos usuários pelas interrupções no abastecimento de água

Os sistemas de abastecimento de água historicamente apresentam interrupções no fornecimento de água nos municípios, trazendo diversos malefícios aos usuários, sendo que em alguns casos podem apresentar prejuízos incalculáveis. Assim, verificou-se a oportunidade do desenvolvimento de uma metodologia para o ressarcimento aos usuários por meio de normativas. A agência reguladora partindo da necessidade de apresentar a regulação do ressarcimento justo na relação entre o prestador de serviços e os usuários dos serviços, percebeu a oportunidade de estudo para a análise de dados e de opções possíveis, para subsequente definição do tempo de interrupção, a partir do qual os usuários seriam compensados financeiramente. Portando, chegou-se a uma metodologia que utiliza o tempo de reservação dos sistemas de abastecimento de água, na qual estabelece tempos máximos de desabastecimento sem ressarcimento. Consequentemente, para interrupções no abastecimento maiores que o tempo estabelecido para cada sistema resultam em ressarcimento aos usuários pelo prestador de serviços.