Os desafios para elaboração e cumprimento das metas dos Planos de Saneamento Básico no Estado do Ceará

O Brasil é um país de dimensões continentais, e que enfrenta graves problemas na área de saneamento básico, apesar de que o acesso ao saneamento básico está previsto na legislação brasileira, por meio da Lei Federal de nº 11.445/2007, a universalização ainda está muito longe de ser atingida. E como ferramenta para mitigar essa problemática enfrentada no Brasil, instituíram a obrigatoriedade dos municípios brasileiros elaborarem os seus Planos de Saneamento Básico. Onde, conforme a Lei Federal de n.º 11.445/2007, que atribuiu ao titular dos serviços à elaboração do Plano de Saneamento Básico, que deverá conter as metas, programas e projetos visando a universalização dos serviços de saneamento para um horizonte de 20 a 30 anos. Os Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, tem seu papel fundamental como uma ferramenta de gestão primordial para orientar e dar as diretrizes necessárias ao município visando a universalização dos serviços de saneamento básico, sendo também uma condição obrigatória para o recebimento de recursos financeiros da União e de Estados, este trabalho apresenta os principais desafios dos municípios e agentes envolvidos para a elaboração e cumprimento das metas pactuadas dos Planos de Saneamento Básico no Estado do Ceará.