Panorama das legislações brasileiras sobre reúso de água

A água é um recurso natural essencial para continuidade da vida e para o desenvolvimento de diversas atividades industriais, urbanas e agrícolas. Tendo em vista que é um recurso esgotável é preciso que haja um bom gerenciamento hídrico, sendo o reúso de água uma de suas ferramentas e uma possível alternativa para abastecimento. Portanto, para que se tenha segurança e incentivo da prática é necessário que existam legislações regulando o tema e nesse artigo será apresentado um panorama das legislações brasileiras federais, estaduais, distritais e municipais que abordem o tema reúso de água. As legislações foram analisadas de acordo com a região do país em que se encontram e foram correlacionadas com os aspectos locais, tais como: clima, urbanização, industrialização e tamanho da população. Conclui-se que há uma carência de especificação de parâmetros de qualidade para os vários tipos de reúso realizados, principalmente para fins urbanos.