Entre escala, território e política: por que três regiões de Água e Esgoto no Ceará?

O trabalho analisa a escolha do Estado do Ceará pela instituição de três Microrregiões de Água e Esgoto como modelo de regionalização do saneamento básico após a Lei Federal n. 14.026/2020. O objetivo é avaliar o porquê desse desenho ter sido adotado e em que medida ele se mostra mais adequado do que cenários alternativos. Para isso, foi realizada análise qualitativa e documental, com comparação de quatro cenários: microrregião estadual única, divisão por tipo de prestador, criação de mais de três microrregiões e modelo efetivamente adotado. Foram considerados critérios de viabilidade econômico-financeira, subsídio cruzado, governança interfederativa, aderência territorial-hídrica, integração operacional e segurança jurídica. Os resultados indicam que a unidade estadual única maximizaria a escala, mas ampliaria riscos de concentração decisória; a divisão por prestador fragilizaria a lógica territorial e hídrica; e a fragmentação excessiva reduziria a capacidade de financiamento. O modelo de três microrregiões apresenta-se como solução intermediária, ao combinar escala, presença de polos regionais, aderência ao Programa Malha d’Água, que prevê infraestrutura integrada em grande escala no território estadual, e governança mais manejável. Conclui-se que sua sustentabilidade depende de mecanismos explícitos de equalização financeira, integração dos SAAEs e planejamento regional articulado.