Resiliência da cadeia logística de abastecimento de água frente às mudanças climáticas e os novos desafios à luz do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Para o desenvolvimento de uma sociedade estruturada, os recursos hídricos em suma, assim como sua cadeia logística de abastecimento são indispensáveis, tendo estes reflexos diretos de forma não discricionária em áreas sociais, econômicas e ambientais. Pondera o artigo, a legislação como arcabouço e preceito a universalização do saneamento básico até o ano de 2033, indagando como superar os desafios frente a manutenção e crescimento das atividades e mudanças climáticas. Tem-se como estudo a cadeia logística em consonância aos investimentos e execução das políticas públicas. Demonstra-se por fim o atingimento de metas em concordância ao controle social democrático permeado pela avaliação de instrumentos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico numa série temporal. Justifica-se que no artigo ocorreu uma revisão sistemática de literatura de forma acurada, objetivando o entendimento do processo e sistema envolto a este arranjo associado a evolução conceitual dos aspectos jurídicos. Desta forma, a literatura buscou a evolução dos serviços na área atrelado aos paradigmas da Lei 14.026/2020, perfazendo significativos reflexos e ponderando como garantia para a atenuação dos inúmeros acontecimentos dentro do processo.