Análise de eficácia da metodologia aplicada para adequação de instalações operacionais visando a regularização junto ao Corpo de Bombeiros

A Lei n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento, trouxe mudanças significativas para a prestação de serviços nesse setor, inserindo nas organizações o fator pressão regulatória, que deve ser considerada na operação dos sistemas, fiscalizados anualmente pela agência reguladora. A natureza da maioria dos apontamentos feitos nessas fiscalizações está relacionada à manutenção das estruturas existentes nas unidades operacionais, inclusive atendimento aos requisitos legais aplicáveis. Nesse sentido, a adequação de instalações operacionais visando sua regularização junto ao Corpo de Bombeiros, que consiste na obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), apresenta-se como um desafio a ser enfrentado na manutenção dessas instalações. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da metodologia aplicada para adequação de instalações operacionais visando a regularização junto ao corpo de bombeiros, que consiste na contratação de prestação de serviços para a realização das atividades necessárias ao diagnóstico, adequação e regularização dessas instalações. Os resultados obtidos demonstram a eficácia dessa metodologia, uma vez que houve aumento significativo na regularização das instalações.